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Establecimento do Pré Escolar da Moita - Moledo - Castro Daire

13
Set22

EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - INFORMAÇÕES

pre-escolarmoita

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“A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida (Lei-Quadro - Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro), destinando-se às crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico. É ministrada em estabelecimentos de educação pré-escolar, sendo a tutela pedagógica da competência do Ministério da Educação (Lei-Quadro e Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho).”

CAPÍTULO VIII  (REGULAMENTO INTERNO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CASTRODAIRE

FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E NÍVEIS DE ENSINO DO AGRUPAMENTO

Artigo 113º

Regime de funcionamento dos Jardins de Infância

  1. Matrículas e admissão das crianças no jardim de infância:
  2. a) As matrículas na educação pré-escolar abrangem as crianças dos 3 anos (completados

até 15 de setembro) até à idade legal de frequentar o 1º ciclo.

  1. b) O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet entre o dia 15 de

abril e 15 de junho do ano letivo anterior àquele a que a matrícula respeita, e pode ser

realizado nos serviços administrativos do agrupamento de escolas.

  1. c) Com vista ao pedido de matrícula via Internet, este pode ser efetuado na aplicação

informática disponível no Portal das Escolas (www.portaldasescolas.pt), com o recurso à

autenticação através do cartão de cidadão, ou de modo presencial no local indicado na

alínea anterior.

  1. d) A matrícula de crianças que completem três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro

é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga

nos grupos já constituídos, aplicadas as prioridades definidas no art.º 10.º do Despacho

Normativo nº 6/2018 de 12 de abril.

  1. e) A matrícula de crianças que completem três anos de idade entre 1 de janeiro e o final do

ano letivo, se tal for requerida pelo encarregado de educação, é aceite mediante

existência de vaga, a partir do momento em que as crianças perfazem a idade de

frequência na educação pré-escolar, aplicadas as prioridades definidas no art.º 10.º do

Despacho Normativo nº 6/2018 de 12 de abril

  1. f) A matrícula de crianças efetuada depois do prazo normal estabelecido por lei pode ser

autorizada mediante requerimento efetuado pelo Encarregado de Educação ao Diretor

do Agrupamento de Escolas que será deferido se existir vaga no estabelecimento de

educação pretendido.

  1. g) Todos os campos assinalados no boletim de matrícula são de preenchimento obrigatório.
  2. h) Caso o Encarregado de Educação pretenda que o seu educando usufrua das atividades

de animação e de apoio à família deve indicá-lo no ato de matrícula e preencher os

respetivos formulários disponibilizados pelo gabinete de Ação Social Escolar do Município

de Castro Daire incluindo a entrega da declaração da segurança social com informação

da prestação do abono de família;

  1. i) Documentação necessária:
  2. Boletim de matrícula (suporte em papel) fornecido pela escola, ou aplicação

eletrónica em www.portaldasescolas.pt

  1. Cartão de cidadão (para confirmação de dados). Caso não possua cartão de

cidadão, apresentar boletim de nascimento, cartão de utente, n.º de contribuinte

e nº da segurança social (para confirmação de dados);

iii. Número relativo a outro subsistema de saúde (se aplicável);

  1. Boletim de vacinas atualizado;
  2. Comprovativo de morada do encarregado de educação (podendo apresentar o

recibo de água, luz ou telefone) na sequência de mudança de residência ou

declaração da entidade patronal (no caso do pedido de matrícula ser efetuado

por influência da atividade profissional do encarregado de educação);

  1. Comprovativo dos dados relativos à composição do agregado familiar validado

pela Autoridade Tributária no caso de haver delegação de funções noutro

encarregado de educação;

vii. 1 Fotografia tipo passe e duas caso necessite de transporte escolar.

  1. j) A renovação da matrícula deverá ser feita nos anos escolares subsequentes ao da

matrícula e cessa no ano escolar em que a criança atinja a idade de ingresso na

escolaridade obrigatória.

  1. k) A renovação da matrícula é efetuada automaticamente até ao 3.º dia útil subsequente à

definição da situação escolar da criança no estabelecimento de educação por si

frequentado, devendo o encarregado de educação proceder à atualização dos dados (se

aplicável);

  1. l) Decorrente do processo de matrículas será elaborada, até ao dia 5 de julho, uma lista das

crianças que requereram a matrícula e renovação da mesma, sendo afixada no

estabelecimento de educação e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento.

  1. m) A lista das crianças admitidas será publicada na página da Internet e escola sede do

Agrupamento de Escolas após a aprovação da rede escolar.

  1. n) Só deverão frequentar o jardim de infância, as crianças que não usem fraldas, excetuando

aquelas que ainda não conseguem ter o controlo dos esfíncteres originado por problemas

de saúde, devidamente comprovado por declaração médica.

  1. o) As crianças que se encontrem doentes, nomeadamente com temperatura, não devem ir

ao jardim de infância nesse(s) dia(s), justificando o encarregado de educação a sua

ausência. Caso as crianças fiquem doentes já no decorrer da sua permanência no

estabelecimento de educação, será contactado o encarregado de educação para as irem

buscar.

  1. p) Após o período de convalescença e caso estejam a ser ministrados medicamentos às

crianças, estes só serão administrados, no estabelecimento de educação, mediante a

apresentação de cópia da receita médica, bem como as instruções a seguir.

  1. Faltas:
  2. a) Sempre que uma criança faltar 15 dias consecutivos sem justificação, o encarregado

de educação será contactado para regularizar a situação do seu educando. Na ausência

de uma justificação, será comunicada ao encarregado de educação a anulação da

matrícula. Esta anulação será concluída se o encarregado de educação não justificar as

faltas no prazo de cinco dias úteis após a receção da informação. A vaga será

preenchida por outra criança que se encontre em lista de espera.

  1. Funcionamento:
  2. a) Caso o estabelecimento de educação não usufrua das atividades de animação e de

apoio à família antes do início das atividades letivas, excecionalmente, as crianças

poderão ser autorizadas a entrar no jardim de infância entre 15 a 20 minutos antes do

horário estabelecido, devido a transporte efetuado pelo município ou mediante uma

solicitação escrita dos pais e a comprovação do seu horário de trabalho.

  1. b) O estabelecimento de educação não se responsabiliza por danos ou perdas de bens

pessoais das crianças, pelo que os pais devem prevenir esta situação evitando que a

criança transporte consigo brinquedos valiosos, joias e dinheiro.

 

12
Set22

ANO LECTIVO 2022-2023

pre-escolarmoita

Bom dia. 

Mais uma vez irei fazer parte do crescimento dos vossos educandos. Pelo 3 ano estarei juntamente com a equipa existente( Ana e Guilhermina) na Escola do Pré-escolar da Moita, para dar o melhor pelas crianças que este ano fazem parte do grupo. 

Neste sentido ficam algumas referências a este sector do Pré-Escolar,, o seu enquadramento, o seu curriculo pedagógico.

 

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A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.

De acordo com a Lei Quadro, a educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.

1 - A educação pré-escolar refere-se às crianças dos 3 anos até ao ingresso na escolaridade obrigatória e é ministrada em estabelecimentos de educação pré-escolar.

2 - A frequência da educação pré-escolar é facultativa, reconhecendo à família o primeiro papel na educação dos filhos, consagrando-se contudo, a sua universalidade para as crianças que perfazem 5 anos de idade.

3 - Por estabelecimento de educação pré-escolar entende-se a instituição que presta serviços vocacionados para o desenvolvimento da criança, proporcionando-lhe atividades educativas e atividades de apoio à família:

4 - Constituem objetivos da educação pré-escolar:

  1. Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida democrática, numa perspetiva de educação para a cidadania;
  2. Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;
  3. Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;
  4. Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas;
  5. Desenvolver a expressão e a comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;
  6. Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
  7. Proporcionar a cada criança condições de bem-estar e de segurança, designadamente no âmbito da saúde individual e coletiva;
  8. Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências e precocidades, promovendo a melhor orientação e encaminhamento da criança;
  9. Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efetiva colaboração com a comunidade.

Adaptado da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro (Lei Quadro da Educação Pré-Escolar)

 

 

O desenvolvimento do currículo na educação pré-escolar tem como referência as Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar  (Despacho n.º 5220/97, de 4 de agosto), que se constituem como um conjunto de princípios gerais pedagógicos e organizativos de apoio ao educador de infância na condução do processo educativo a desenvolver com as crianças.

Sendo uma referência comum para todos os educadores de infância, este documento não pretende ser um programa, porque sendo geral e abrangente inclui a possibilidade de o educador fundamentar diversas opções educativas.

As Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar identificam três áreas de conteúdo - Área de Formação Pessoal e Social, Área de Expressão e de Comunicação e Área de Conhecimento do Mundo:

Formação Pessoal e Social (a)

Conhecimento do Mundo (b)

Expressão e Comunicação (c)

Domínios

Expressões

  Motora

  Dramática

  Plástica

  Musical

Linguagem Oral e Abordagem à Escrita

Matemática

(a) Área de Formação Pessoal e Social
Área transversal, integradora que enquadra e dá suporte a todas as outras, implica um processo facilitador do desenvolvimento de atitudes e de aquisição de valores e promove a capacidade de resolução de problemas do quotidiano.

(b) Área do Conhecimento do Mundo
Área de articulação de conhecimentos envolve todo o conhecimento e a relação com as pessoas, os objetos e o mundo natural e construído.

(c) Área da Expressão e da Comunicação
Área básica de conteúdos que incide sobre aspetos essenciais do desenvolvimento e da aprendizagem englobando as aprendizagens relacionadas com a atividade simbólica e o progressivo domínio de diferentes formas de linguagem.
A gestão do currículo é realizada pelo educador de infância, que define estratégias de concretização e de operacionalização das orientações curriculares, adequando-as ao contexto, tendo em conta os interesses e necessidades das crianças.

A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida (Lei-Quadro - Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro), destinando-se às crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico. É ministrada em estabelecimentos de educação pré-escolar, sendo a tutela pedagógica da competência do Ministério da Educação (Lei-Quadro e Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho).

A responsabilidade do atendimento das crianças dos 0 aos 3 anos de idade é do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos científico-pedagógicos e didáticos, para as atividades da educação pré-escolar, constitui uma missão da Direção-Geral da Educação.

Neste âmbito e tendo em consideração dúvidas que têm vindo a ser colocadas a estes serviços, foi elaborado um conjunto de Perguntas Frequentes com o objetivo de esclarecer os profissionais, as famílias, as instituições e o público em geral sobre questões relacionadas com a educação pré-escolar.

Numa perspetiva de colaboração e articulação, este trabalho foi realizado por uma equipa que integrou elementos da Direção-Geral da Educação e da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Pretende-se que este seja um documento aberto, no sentido de ser atualizado sempre que surjam novas questões pertinentes para o público a que se destina.

Apresentam-se, assim, algumas perguntas frequentes relativas ao funcionamento, organização e desenvolvimento curricular da Educação Pré-Escolar:

  1. O que é um jardim de infância?

É um estabelecimento que presta serviços vocacionados para a aprendizagem e o desenvolvimento da criança, proporcionando atividades letivas e atividades de animação e de apoio à família. É um espaço pensado e organizado em função das crianças e adequado aos seus interesses e necessidades. A atividade letiva é desenvolvida por um/a educador/a de infância, com as habilitações legalmente previstas para o efeito (Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio e Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho).

 

  1. Que diferença existe entre um jardim de infância e um estabelecimento de educação pré-escolar?

Não existe diferença, referem-se à mesma tipologia de estabelecimento.

  1. Que diferença existe entre creche e jardim de infância?

A creche é um estabelecimento que se destina às crianças dos 0 aos 3 anos de idade e o jardim de infância às crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico.

  1. A frequência da educação pré-escolar é obrigatória?

A frequência da educação pré-escolar é facultativa no reconhecimento de que cabe, primeiramente, à família a educação dos filhos, competindo ao Estado contribuir para a universalização da oferta da educação pré-escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro).

 

  1. A frequência da educação pré-escolar é gratuita?

Na educação pré-escolar a frequência da componente letiva é gratuita na rede pública e na rede privada sem fins lucrativos. Esta componente é integralmente financiada pelo Ministério da Educação, à exceção dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que pertencem à rede privada com fins lucrativos.

  1. Se optar pela frequência da educação pré-escolar num estabelecimento de ensino particular e cooperativo, existe algum apoio do Ministério da Educação às famílias?

O Ministério da Educação apoia as famílias, em particular as menos favorecidas do ponto de vista económico, que optam pela frequência em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. Com as entidades titulares dos mencionados são celebrados contratos de desenvolvimento da educação pré-escolar, na modalidade de apoio à família (Despacho n.º 17472/2001, de 20 de agosto e Portaria n.º 64/2018, de 23 de janeiro).

 

  1. Qual é o encargo financeiro para frequentar um estabelecimento de educação pré-escolar?

Na rede pública e na rede privada sem fins lucrativos, se a criança apenas frequentar a componente letiva, sem usufruir da refeição e das atividades de animação e de apoio à família, a sua frequência é gratuita. Caso usufrua das atividades de animação e de apoio à família (as entradas, o serviço de almoço, as atividades de animação socioeducativa e os períodos de interrupção letiva) a comparticipação dos pais/encarregados de educação é calculada de acordo com os rendimentos da família, estando a fórmula de cálculo legalmente prevista (Despacho Conjunto nº 300/97, de 4 de setembro).

  1. A frequência da educação pré-escolar contribui para o sucesso educativo?

Sim. O acesso à educação é um direito de todas as crianças, sendo atribuído à educação de infância um papel determinante na promoção de uma maior igualdade de oportunidades relativamente às condições de vida e aprendizagens futuras, sobretudo para as crianças cuja cultura familiar está mais distante da cultura escolar (OCEPE, 2016). 

Os estudos longitudinais também evidenciam que a educação de infância de qualidade tem um impacto duradouro na vida atual e futura das crianças, no sucesso educativo e na sua integração social.

  1. O que é a universalização da educação pré-escolar?

A Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, consagra a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças, a partir do ano em que atinjam os 4 anos de idade.

Esta universalidade implica, para o Estado, o dever de garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar que permita a inscrição de todas as crianças por ela abrangidas e o de assegurar que essa frequência se efetue em regime de gratuitidade da componente letiva.

  1. O que é a tutela pedagógica e a tutela técnica?

A tutela pedagógica consiste na definição das normas gerais e orientações de natureza pedagógica para a educação pré-escolar aplicáveis a todos os jardins de infância da Rede Nacional, sendo da competência do Ministro da Educação.

Neste âmbito, as orientações pedagógicas são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação, pelo que a exigência de documentos relacionados com o desenvolvimento do currículo, por outras entidades, não tem enquadramento legal (ex: plano de desenvolvimento individual, plano de acolhimento individual, registo diário de comportamentos). As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são o documento legal que orienta o desenvolvimento do currículo e a prática pedagógica na educação pré-escolar.

O controlo, a auditoria, a fiscalização, o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do sistema educativo, que inclui a educação pré-escolar, são da responsabilidade da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

A tutela técnica consiste no acompanhamento e avaliação do funcionamento e da organização dos estabelecimentos da educação pré-escolar, sendo da competência conjunta do Ministro da Educação e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

  1. Como está organizada a educação pré-escolar?

A educação pré-escolar está organizada numa Rede Nacional constituída pelas redes pública e privada, sendo que da primeira fazem parte os jardins de infância dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas e da segunda fazem parte os estabelecimentos com e sem fins lucrativos (estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, no primeiro caso, e, no segundo, as instituições particulares de solidariedade social – IPSS, misericórdias e mutualidades).

Em qualquer uma das redes são asseguradas às crianças e às famílias as seguintes componentes:

  • letiva, que compreende 5 horas diárias de atividades letivas orientadas pelo/a educador/a responsável;
  • atividades de animação e de apoio à família que abrangem as entradas, o serviço de almoço, as atividades de animação socioeducativa e os períodos de interrupção letiva.
  1. Em que consiste a componente letiva da educação pré-escolar?

A componente letiva, conforme é designada na Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, corresponde a 5 horas de trabalho diário, intencionalizado, planificado e avaliado, desenvolvido por um/a educador/a de infância que, realizando atividades diversificadas com o seu grupo de crianças, ao longo do ano letivo, lhes proporciona aprendizagens significativas. As crianças aprendem a aprender, a relacionar-se e a fazer parte de um grupo, a formular as suas opiniões e a aceitar as dos outros, desenvolvendo um espírito democrático, num clima de participação e partilha.

  1. Na componente letiva podem ser desenvolvidas atividades orientadas por outros profissionais?

A componente letiva na educação pré-escolar é desenvolvida por um/a educador/a de infância com as habilitações legalmente previstas para o efeito. A participação de outros profissionais pressupõe uma ação articulada que inclui reuniões regulares de planeamento e avaliação com o/a educador/a do grupo, integrando-se na sua dinâmica e não pondo em risco o caráter holístico do currículo.

  1. Qual o horário de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar?

O horário de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar deve compreender dois períodos específicos, sendo um para atividades letivas (5 horas diárias) e outro para atividades de animação e de apoio à família. 

O mesmo horário deve estar explicitado no Regulamento Interno do agrupamento/ estabelecimento de educação pré-escolar, distinguindo o horário da componente letiva e o das atividades de animação e de apoio à família. O horário de funcionamento é dado a conhecer aos pais e encarregados de educação no momento da matrícula ou da sua renovação, devendo ainda ser confirmado no início do ano letivo.

Os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública mantêm-se obrigatoriamente abertos pelo menos até às 17:30 e por um período mínimo de 8 horas diárias.

  1. Todos os estabelecimentos de educação pré-escolar são obrigados a cumprir 5 horas da componente letiva por dia?

Sim, as crianças que frequentam a educação pré-escolar, quer nos estabelecimentos da rede pública, quer nos estabelecimentos da rede privada com ou sem fins lucrativos, têm direito a 5 horas letivas diárias da responsabilidade do/a educador/a de infância.

  1. Como são distribuídas as 5 horas letivas durante o dia?

As 5 horas letivas devem estar distribuídas pela parte da manhã e pela parte da tarde, com intervalo para o almoço que não poderá ser inferior a uma hora para estabelecimentos de educação dotados de refeitório e de uma hora e trinta minutos para os restantes (Despacho Normativo n.º 10-A/2018 de 19 de junho).

  1. Na educação pré-escolar o tempo de recreio é considerado tempo letivo?

Sim. O tempo de recreio integra as 5 horas da componente letiva.

  1. A educação pré-escolar tem um currículo?

Na educação pré-escolar existem Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), que são o documento que orienta e apoia o educador de infância na construção e gestão do currículo do seu grupo de crianças. Nas OCEPE o currículo refere-se “ao conjunto das interações, expe¬riências, atividades, rotinas e acontecimentos planeados e não planeados que ocorrem num ambiente educativo inclusivo, organizado para promover o bem-estar, o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças” (OCEPE, 2016; Despacho n. º 9180/2016, de 19 de julho).

  1. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são um programa?

Não. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar “não constituem um programa a cumprir, mas sim uma referência para construir e gerir o currículo, que deverá ser adaptado ao contexto social, às caraterísticas das crianças e das famílias e à evolução das aprendizagens de cada criança e do grupo” (OCEPE, 2016).

  1. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são obrigatórias?

Sim. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são obrigatórias para a Rede Nacional de Educação Pré-Escolar (redes pública e privada).

  1. Na educação pré-escolar, as atividades e projetos são organizados por idades?

De acordo com os Fundamentos e Princípios Educativos das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, o desenvolvimento da criança processa-se como um todo, em que as dimensões cognitivas, sociais, culturais, físicas e emocionais se interligam e atuam em conjunto. A aprendizagem é também um processo que assume uma configuração holística, tanto no que se refere ao modo como as crianças atribuem sentido ao mundo como na compreensão das relações que estabelecem com os outros e na construção da sua identidade. 

Assim, as aprendizagens a promover não estão definidas por idades (3, 4 e 5 anos), pois compreende-se que a aprendizagem das crianças depende de vários fatores e não apenas da sua idade, tais como as suas características pessoais, capacidades, interesses próprios, ambiente cultural e familiar e experiências de aprendizagem vividas.

As normas de desenvolvimento estabelecidas ou as aprendizagens esperadas para uma determinada faixa etária/idade não devem ser encaradas como etapas pré-determinadas e fixas, pelas quais todas as crianças têm de passar, mas antes como referências que permitem situar um percurso individual e singular de desenvolvimento e aprendizagem (OCEPE, 2016).

  1. As áreas de conteúdo das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são disciplinas?

Não. Como referem as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, as áreas de conteúdo são âmbitos do saber, com uma estrutura própria e com pertinência sociocultural, que incluem diferentes tipos de aprendizagem, não apenas conhecimentos, mas também atitudes, disposições e saberes-fazer. O tratamento das diferentes áreas de conteúdo baseia-se nos fundamentos e princípios comuns a toda a pedagogia para a infância, pressupondo o desenvolvimento e a aprendizagem como vertentes indissociáveis do processo educativo e uma construção articulada do saber em que as diferentes áreas serão abordadas de forma integrada e globalizante.

A definição de áreas de desenvolvimento e aprendizagem representa apenas uma opção possível de organização da ação pedagógica, constituindo uma referência para facilitar a observação, a planificação e a avaliação, devendo as diferentes áreas ser abordadas de forma integrada e globalizante (OCEPE, 2016).

  1. Qual é a importância do brincar na educação pré-escolar?

Brincar é muito importante, sendo a atividade natural da iniciativa da criança que revela a sua forma ho¬lística de aprender. Porém, é necessário diferenciar uma visão redutora de brincar, como forma de a criança estar ocupada ou entretida, de uma perspetiva de brincar como atividade rica e estimulante que promove o desenvolvimento e a aprendizagem e se caracteriza pelo elevado envolvimento da criança, demonstrado através de sinais como prazer, concentração, persis¬tência e empenhamento (OCEPE, 2016).

  1. O que é o projeto educativo?

O projeto educativo de estabelecimento/agrupamento é o instrumento global de gestão e orientação pedagógica da organização letiva que prevê os modos de melhorar o funcionamento e eficácia do estabelecimento/agrupamento, promovendo a aprendizagem de todas as crianças e alunos, apoiando o desenvolvimento profissional de docentes e não docentes, respondendo às características da comunidade (OCEPE, 2016).

  1. O que é o projeto curricular de grupo?

O projeto curricular de grupo articula-se com o projeto educativo e consiste numa proposta de orientação da ação educativa elaborada em cada ano pelo/a educador/a, que, tendo em conta as suas intenções pedagógicas, o grupo de crianças e o seu contexto familiar e social, prevê as estratégias mais adequadas para apoiar o desenvolvimento e promover as aprendizagens das crianças a realizar ao longo do ano. Este projeto inclui, ainda, modalidades de participação dos pais/famílias e a explicitação dos processos e instrumentos de avaliação a utilizar (OCEPE, 2016).

  1. O que são projetos de aprendizagem?

Os projetos de aprendizagem ¬têm como ponto de partida uma curiosidade ou interesse de uma ou várias crianças que, com o apoio do/a educador/a preveem o que vão fazer e como realizam os processos e ações previstas, sintetizam o que aprenderam e comunicam a outros essas aprendizagens. São meios privilegiados de participação das crianças no planeamento e na avaliação e de articulação de conteúdos (OCEPE, 2016).

  1. As Metas de Aprendizagem para a educação pré-escolar estão em vigor?

Não. As metas de aprendizagem não foram homologadas. O documento que orienta o currículo na Educação Pré-Escolar designa-se Orientações Curriculares para a Educação-Pré-Escolar, homologadas pelo Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho.

  1. Os pais podem participar no funcionamento do jardim de infância?

Sim. Aos pais e encarregados de educação está garantida, por lei, a sua participação, através da integração de representantes eleitos ou designados para o efeito ou das associações de pais, nos órgãos e estruturas do estabelecimento/agrupamento (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho; OCEPE, 2016; Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual).

  1. De que forma é que os pais podem participar no jardim de infância?

De acordo com as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, “Os pais/famílias, como principais responsáveis pela educação dos filhos/as, têm o direito de participar no desenvolvimento do seu percurso pedagógico, não só sendo informados do que se passa no jardim de infância, como tendo também oportunidade de dar contributos que enriqueçam o planeamento e a avaliação da prática educativa” (OCEPE, 2016).

  1. As atividades de animação e de apoio à família são consideradas componente letiva?

Não. As atividades de animação e de apoio à família destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças antes e depois do período das atividades letivas e durante os períodos de interrupção letiva, sendo obrigatória a sua oferta.

  1. Porque surgiram as atividades de animação e de apoio à família?

As atividades de animação e de apoio à família surgiram para possibilitar às famílias a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. A permanência das crianças no estabelecimento de educação pré-escolar para além das 5 horas letivas só se justifica quando as famílias não têm outra opção, uma vez que, do ponto de vista pedagógico, as 5 horas são o período de tempo adequado.

  1. As atividades de animação e de apoio à família são comparticipadas?

Sim. As atividades de animação e de apoio à família são comparticipadas pelo Estado, sendo os respetivos valores estabelecidos pelos Acordos de Cooperação celebrados com as Câmaras Municipais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS, as Misericórdias e as Mutualidades. A comparticipação das famílias é determinada de forma proporcional ao rendimento do agregado familiar e com base em escalões de rendimentos per capita indexados à remuneração mínima mensal. A definição das normas relativas à comparticipação dos pais está regulamentada no Despacho Conjunto n.º 300/97, de 4 de setembro.

  1. De quem é a responsabilidade pela implementação das atividades de animação e de apoio à família?

A responsabilidade pela implementação destas atividades é dos Municípios, Associações de Pais, Instituições Particulares de Solidariedade Social ou outras entidades que promovam este tipo de resposta social, no âmbito dos protocolos de cooperação celebrados entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

No âmbito dos referidos protocolos de cooperação, compete aos órgãos competentes dos agrupamentos de escolas e direções pedagógicas a planificação das atividades de animação e de apoio à família, tendo em conta as necessidades das crianças e das famílias.

É da responsabilidade dos/as educadores/as de infância assegurar a supervisão pedagógica que compreende o planeamento, o acompanhamento e a avaliação das atividades, através de reuniões com os respetivos dinamizadores, bem como reuniões com os Encarregados de Educação, tendo em vista garantir a qualidade das atividades desenvolvidas (Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto).

  1. Existe legislação que regulamenta a sesta no jardim de infância?

Não existe normativo legal que regulamente a prática da sesta no jardim de infância. Trata-se de assunto que envolve aspetos de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar, pelo que compete à instituição proceder de acordo com as regras estabelecidas, nos termos do seu Regulamento Interno.

No caso de situações de necessidade de sesta por parte das crianças, independentemente da sua idade ou do grupo em que estão inseridas, a mesma deverá ser equacionada pelo jardim de infância. Se esta situação se colocar, terá de se ter em conta a segurança, a higiene e as condições físicas do local a utilizar pelas crianças durante o repouso, bem como de pessoal a alocar à vigilância da sesta.

  1. Que critérios devem prevalecer na constituição dos grupos na educação pré-escolar?

Na constituição dos grupos devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projeto educativo e no regulamento interno dos estabelecimentos. Considerando que a interação entre crianças, em momentos diferentes de desenvolvimento e com saberes diversos, é facilitadora do desenvolvimento e da aprendizagem, a decisão da composição etária deve, também, corresponder a uma opção pedagógica. A existência de grupos com crianças de diferentes idades acentua a diversidade e enriquece as interações no grupo, proporcionando múltiplas ocasiões de aprendizagem entre crianças (OCEPE, 2016; Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho).

  1. Qual o número de crianças por grupo?

No jardim de infância, os grupos são constituídos por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças (Decreto-Lei n. º 147/97, de 11 de junho).

Os grupos podem ser constituídos por um número mínimo de 20 crianças sempre que, em relatório técnico-pedagógico, seja identificada como medida de suporte à aprendizagem e à inclusão a necessidade de integração da criança em número reduzido, não podendo este incluir mais de duas nestas condições. (Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho)

37-Qual o ratio de assistentes operacionais por grupo no jardim de infância?

“Na educação pré-escolar o ratio de assistentes operacionais é de um por cada grupo de crianças regularmente constituído em sala, em conformidade com o limite definido em despacho normativo de constituição de turmas” (n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro).

 

Avaliação

Procedimentos e práticas organizativas e pedagógicas na avaliação da educação pré-escolarA avaliação em educação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, em cada nível de educação e ensino e implica princípios e procedimentos adequados às suas especificidades.

O currículo em educação de infância é concebido e desenvolvido pelo educador, através da planificação, organização e avaliação do ambiente educativo, bem como das atividades e projetos curriculares, com vista à construção de aprendizagens integradas.A avaliação assume uma dimensão marcadamente formativa, e é um processo contínuo que assenta nos seguintes princípios:

Coerência entre os processos de avaliação e os princípios de gestão do currículo definidos nas orientações curriculares para a educação pré-escolar

Utilização de técnicas e de instrumentos de observação e de registo diversificados que lhe permitam evidenciar o desenvolvimento e as aprendizagens de cada criança, ao longo da frequência na educação pré-escolar, tendo em conta as áreas de conteúdo preconizadas nas orientações curriculares para a educação pré-escolar;

Valorização dos progressos da criança.

Planear e avaliar com as crianças constituem atividades educativas integradas no currículo da educação pré-escolar, que permitem ao educador de infância, por um lado, observar o progresso das aprendizagens das crianças e, por outro lado, adequar o processo educativo às necessidades da cada criança e do grupo.

O educador de infância utiliza técnicas e instrumentos de observação e de registo diversificados que lhe permitam evidenciar o desenvolvimento e as aprendizagens de cada criança, ao longo da frequência na educação pré-escolar, tendo em conta as áreas de conteúdo preconizadas nas orientações curriculares para a educação pré-escolar. Os educadores de infância realizam as avaliações das crianças e procedem à passagem de informação aos encarregados de educação e aos professores do 1º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso escolar da educação pré-escolar para o ciclo seguinte.

O processo individual que acompanha a criança ao longo de todo o percurso escolar, contem a informação global das aprendizagens significativas, realçando a sua evolução e os progressos realizados.

ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FISICO DA SALA DE ACTIVIDADES

 

ÁREAS DO JOGO SIMBÓLICO   DE CONSTRUÇÃO E DE MESA                                             

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ÁREAS DE ACTIVIDADES DIRIGIDAS E ÁCOLHIMENTO
 

 

BILBIOTECA E ESPAÇO DA MATEMÁTICA

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